Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um cidadão do município de Gurupi (TO) busca informações sobre seus direitos e deveres em relação ao acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele questiona como pode participar ativamente das decisões e fiscalizar a aplicação dos recursos na área da saúde. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde garantem essa participação popular. Qual modalidade de participação social no SUS é caracterizada pela representação de diversos segmentos da sociedade em órgãos colegiados com funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras?