Questões de Concurso

Em uma reunião de planejamento na Secretaria de Saúde de Araguaína (TO), a equipe discute a participação da sociedade civil na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação brasileira estabelece mecanismos para que a comunidade possa fiscalizar e influenciar as políticas de saúde. Qual dos seguintes instrumentos representa um fórum permanente e deliberativo para a formulação e o controle das políticas de saúde em todos os níveis de governo?

(a)

As Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB), que são instâncias de negociação e pactuação entre gestores do SUS.

(b)

As Conferências de Saúde, realizadas periodicamente em âmbito municipal, estadual e nacional, com caráter deliberativo.

(c)

Os Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados permanentes com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo.

(d)

As Associações de Usuários do SUS, que atuam na defesa dos direitos dos pacientes em âmbito local.

(e)

Os Grupos de Trabalho e Comissões Temáticas, criados para discutir assuntos específicos dentro da gestão do SUS.