Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação. Em relação à organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins, a lei preconiza diretrizes específicas para sua estruturação e funcionamento. Qual das seguintes diretrizes do artigo 198 da Constituição Federal descreve a organização do SUS em uma rede que articula os diferentes níveis de atenção e gestão?