Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo em comissão, passou a acumular suas funções com o cargo efetivo que já ocupava. O órgão de controle interno, ao analisar a situação, verificou que há compatibilidade de horários entre os dois vínculos, mas a soma das remunerações ultrapassa o teto constitucional estabelecido para o serviço público federal. Diante desse cenário, é correto afirmar que a acumulação é permitida?

(a)

Sim, pois a compatibilidade de horários é o único requisito necessário para a acumulação de cargos públicos, independentemente do teto remuneratório.

(b)

Não, pois, embora haja compatibilidade de horários, a acumulação é vedada quando a soma das remunerações ultrapassa o teto constitucional, configurando violação ao princípio da moralidade administrativa.

(c)

Sim, pois a acumulação de cargos públicos é um direito do servidor, desde que haja compatibilidade de horários, sendo o teto remuneratório uma limitação individual e não coletiva.

(d)

Não, pois a acumulação de cargos públicos só é permitida em casos excepcionais e quando os cargos forem de natureza técnica, o que não se aplica a cargos em comissão.

(e)

Sim, pois o teto remuneratório se aplica apenas aos agentes políticos e não aos servidores públicos em geral, permitindo a acumulação sem restrições de valor.