Questões de Concurso

Um grupo de militares da reserva de Brusque (SC) deseja formar uma associação para defender seus interesses de classe e promover atividades de confraternização. Ao buscarem orientação jurídica, são informados sobre as vedações constitucionais relativas à formação de associações. Diante disso, é correto afirmar que:

(a)

Militares da reserva não podem formar associações, pois a Constituição veda qualquer tipo de associação relacionada às Forças Armadas.

(b)

A formação de associações de militares da reserva é permitida, desde que não possuam caráter paramilitar e que sua criação e funcionamento não dependam de autorização estatal.

(c)

Associações de militares, mesmo que da reserva, são equiparadas a sindicatos e, portanto, vedadas pela Constituição.

(d)

A criação de associações de militares da reserva só é possível mediante autorização expressa do comando militar e interferência estatal em seu funcionamento é permitida para garantir a ordem.

(e)

A Constituição veda a formação de associações de caráter paramilitar, mas permite a criação de sindicatos para militares, garantindo a representação de seus direitos.