Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofre um acidente grave em via pública e necessita de atendimento médico de urgência. A equipe do SAMU chega ao local e, ao prestar os primeiros socorros, questiona se o turista possui direito à assistência médica. Considerando a titularidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, a conduta adequada da equipe de socorro deve ser pautada pelo reconhecimento de que:

(a)

O turista, por não ser residente nem contribuinte da seguridade social, não possui direito à assistência médica emergencial no país.

(b)

Apenas brasileiros residentes no país são considerados titulares de direitos fundamentais, excluindo turistas em visita.

(c)

Qualquer pessoa física presente em território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade ou status de residência, é titular de direitos fundamentais, incluindo o direito à vida e à saúde.

(d)

A assistência médica a estrangeiros em visita ao Brasil é facultativa e depende da disponibilidade de recursos, não sendo um direito fundamental garantido.

(e)

O direito à saúde para estrangeiros só é garantido mediante comprovação de pagamento de seguro saúde internacional, o que não se aplica a turistas em situação de emergência.