Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofre um acidente e necessita de atendimento médico de urgência. Diante dessa situação, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) comparece ao local. Com base nos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do turista em relação aos direitos fundamentais.

(a)

O turista, por ser estrangeiro e não residente, não possui direito a atendimento médico, pois os direitos fundamentais são exclusivos para brasileiros.

(b)

O turista, embora não residente, é titular de direitos fundamentais enquanto estiver em território brasileiro, incluindo o direito à vida e à saúde, sendo o atendimento médico compulsório.

(c)

O atendimento médico ao turista só será prestado mediante comprovação de residência e pagamento prévio dos custos do serviço, conforme a legislação.

(d)

O direito à saúde é garantido apenas a residentes permanentes no país; portanto, o turista não tem direito ao atendimento médico de urgência.

(e)

A prestação de serviços de urgência a estrangeiros depende de reciprocidade diplomática entre o Brasil e o país de origem do turista.