Questões de Concurso

A prefeitura de Brusque, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, necessita contratar uma empresa para a execução da obra. O processo licitatório deve seguir as normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Considerando os princípios que regem os contratos administrativos e o processo licitatório, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei permite a dispensa de licitação em qualquer situação, bastando que o gestor público considere a contratação vantajosa para o interesse público.

(b)

A modalidade de pregão é a única permitida para a contratação de obras e serviços de engenharia, independentemente do valor do contrato.

(c)

Um dos princípios fundamentais é a busca pela proposta mais vantajosa, observando-se critérios objetivos e transparentes, e a vedação de práticas que frustrem o caráter competitivo da licitação.

(d)

A lei veda a celebração de contratos por escopo, sendo obrigatório que todos os contratos administrativos prevejam prazos de duração indeterminados.

(e)

A fase de habilitação do licitante deve ocorrer após a adjudicação do objeto, garantindo que a análise da documentação seja feita apenas para o vencedor.