Questões de Concurso

Um cidadão, em um grupo de mensagens instantâneas, postou comentários depreciativos e incitou a discriminação contra membros de uma determinada religião, utilizando linguagem ofensiva e atribuindo-lhes características negativas generalizadas. A conduta foi amplamente divulgada, gerando constrangimento e repúdio na comunidade religiosa afetada. Diante desse cenário, é correto afirmar que a legislação brasileira tipifica tal ato como crime.

(a)

O ato configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, pois ofende a honra subjetiva dos indivíduos, sendo necessária a representação para a instauração da ação penal.

(b)

A conduta se enquadra no crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989, pois a discriminação religiosa, equiparada ao preconceito racial, é crime inafiançável e imprescritível.

(c)

Trata-se de um crime contra a honra, especificamente a difamação, pois a ofensa foi dirigida a um grupo específico, atingindo sua reputação perante terceiros, com prazo decadencial de 6 meses.

(d)

A postagem configura crime de incitação ao crime, previsto no artigo 287 do Código Penal, pois o autor instigou a prática de delitos contra os membros daquela religião.

(e)

A conduta, embora reprovável, não se enquadra em nenhum tipo penal específico, configurando apenas um ilícito civil passível de indenização por danos morais.