Questões de Concurso

A Prefeitura de Ipatinga decidiu reestruturar seus serviços públicos, buscando otimizar a gestão e a prestação de serviços à população. Nesse contexto, avalia-se a possibilidade de criar novas autarquias para gerir áreas específicas, como o transporte público e o saneamento básico, além de descentralizar algumas atividades para as regionais administrativas do município.

(a)

A descentralização administrativa consiste na transferência de competências de um órgão para outro dentro da mesma pessoa jurídica, como a criação de diretorias regionais.

(b)

A criação de autarquias para gerir serviços públicos é um exemplo de desconcentração administrativa, pois aproxima o serviço do cidadão.

(c)

A administração direta é composta pelas autarquias e fundações públicas, enquanto a indireta inclui os órgãos como secretarias e prefeituras.

(d)

Centralização administrativa refere-se à distribuição de competências entre diferentes entes federativos, como a União, Estados e Municípios.

(e)

A criação de autarquias para a prestação de serviços públicos é um exemplo de descentralização por serviços (funcional), transferindo a titularidade e a execução de uma atividade estatal para uma nova pessoa jurídica.