Questões de Concurso

Um servidor público de Ipatinga, ao ser questionado sobre sua conduta em um processo de licitação que resultou em prejuízo ao erário, defende-se alegando que apenas seguiu ordens superiores. Ele acredita que sua responsabilidade é limitada à obediência hierárquica, sem a necessidade de avaliar a legalidade ou a moralidade das ações determinadas.

(a)

A obediência hierárquica é um princípio absoluto na administração pública, isentando o servidor de qualquer responsabilidade por atos ilegais ou imorais determinados por seus superiores.

(b)

O servidor público deve pautar sua conduta pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, não podendo alegar desconhecimento ou obediência cega a ordens manifestamente ilegais.

(c)

A responsabilidade do servidor público limita-se à esfera civil; ele não responde por atos que contrariem a moralidade administrativa, desde que não configurem crime.

(d)

O princípio da impessoalidade permite que o servidor trate ordens superiores de forma diferenciada, dependendo de seus relacionamentos pessoais com os superiores.

(e)

Apenas atos que causem dano material ao erário configuram infração ética; atos que violem a moralidade administrativa, mas não gerem prejuízo financeiro, não são passíveis de sanção.