Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Ipatinga, ao realizar um levantamento epidemiológico, coletou dados de pacientes para identificar focos de uma doença contagiosa. Posteriormente, um órgão de controle externo solicitou acesso a esses dados brutos para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na saúde. A secretaria hesita em fornecer os dados, temendo violar a privacidade dos indivíduos.

(a)

O controle externo da administração pública permite o acesso irrestrito a quaisquer dados coletados por órgãos públicos, incluindo dados pessoais sensíveis, sem necessidade de justificativa.

(b)

A fiscalização por órgãos de controle externo sobre a aplicação de recursos públicos é um dever, mas o acesso a dados pessoais sensíveis deve ser feito de forma anonimizada ou com autorização judicial, respeitando a LGPD.

(c)

Dados coletados para fins de saúde pública são considerados públicos e podem ser livremente acessados por qualquer cidadão ou órgão, independentemente de consentimento ou anonimização.

(d)

O controle interno é o único tipo de controle que pode acessar dados de saúde pública, sendo o controle externo impedido de fazê-lo para evitar vazamento de informações.

(e)

A administração pública não pode coletar dados pessoais sensíveis, mesmo para fins de saúde pública, devendo utilizar apenas dados genéricos e não identificáveis.