Questões de Concurso

Durante uma cerimônia de posse de um novo gestor público, um servidor questiona quais princípios devem orientar a administração pública segundo a Constituição Federal. O servidor deseja entender quais princípios estão expressamente previstos na Carta Magna e quais podem ser considerados implícitos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios constitucionais expressos e implícitos na administração pública brasileira.

(a)

Os princípios expressos na Constituição são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; já os princípios implícitos incluem a razoabilidade e a proporcionalidade, que derivam da interpretação sistemática da norma constitucional.

(b)

Somente os princípios expressos na Constituição, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devem orientar a administração pública, pois os princípios implícitos não possuem respaldo constitucional específico.

(c)

Princípios expressos na Constituição incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; os princípios implícitos, como a razoabilidade, decorrem da interpretação do ordenamento jurídico e da jurisprudência consolidada.

(d)

A administração pública deve seguir exclusivamente os princípios expressos na Constituição, sendo eles legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; os princípios implícitos não têm validade jurídica.