Questões de Concurso

Um profissional de saúde pública está elaborando um relatório sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Ele precisa descrever o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na legislação. A Lei 8.080/90 detalha as responsabilidades e as áreas de abrangência do SUS, incluindo ações de vigilância.

(a)

O campo de atuação do SUS, segundo a Lei 8.080/90, abrange exclusivamente a assistência médica curativa, excluindo ações preventivas e de vigilância.

(b)

A Lei 8.080/90 define o campo de atuação do SUS de forma ampla, incluindo a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, a assistência terapêutica integral e a participação na formulação de políticas que visem à promoção da saúde.

(c)

O campo de atuação do SUS, conforme a Lei 8.080/90, limita-se à vigilância sanitária, não abrangendo a epidemiológica ou a assistência direta ao paciente.

(d)

A Lei 8.080/90 estabelece que o campo de atuação do SUS é restrito aos serviços de atenção primária, não incluindo hospitais ou serviços de alta complexidade.

(e)

O campo de atuação do SUS, de acordo com a Lei 8.080/90, é determinado exclusivamente pela União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das diretrizes federais.