Questões de Concurso

A equipe de controle interno de um hospital público federal está analisando a aplicação dos recursos federais recebidos para custeio de ações e serviços de saúde. Eles precisam garantir que os valores sejam utilizados de acordo com o estabelecido na legislação e nos planos de saúde, além de assegurar a correta prestação de contas. A portaria que rege o financiamento do SUS estabelece regras claras para a gestão desses recursos.

(a)

Os recursos federais transferidos fundo a fundo para custeio devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao bloco de investimento, e os rendimentos das aplicações financeiras são de livre utilização pelo gestor.

(b)

Os recursos do bloco de custeio de ações e serviços públicos de saúde devem ser aplicados em conformidade com o plano de saúde e o programa anual do ente federativo, observando-se a finalidade definida e os compromissos pactuados, com prestação de contas exigida.

(c)

Os recursos transferidos para custeio de ações e serviços de saúde podem ser utilizados para cobrir despesas administrativas não relacionadas diretamente à prestação de serviços, desde que aprovados pelo conselho de saúde.

(d)

A aplicação dos recursos do bloco de custeio é flexível, permitindo sua transferência para outros blocos de financiamento ou para outras esferas de governo sem necessidade de justificativa formal.

(e)

Os rendimentos das aplicações financeiras dos recursos de custeio não precisam ser aplicados em ações e serviços de saúde, podendo ser utilizados para cobrir déficits de outros setores da administração pública.