Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está revisando os repasses federais para o cofinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu município. Ele precisa entender como esses recursos são organizados e transferidos, especialmente após as recentes atualizações na legislação que impactam a atenção básica. A portaria de consolidação nº 6, alterada pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024, estabelece novas diretrizes para o financiamento.

(a)

Os recursos federais são transferidos em conta corrente única para o município, sem distinção entre custeio e investimento, permitindo flexibilidade total na aplicação.

(b)

O repasse fundo a fundo é realizado de forma automática para estados e municípios, sendo dividido em bloco de custeio de ações e serviços de saúde e bloco de investimento na rede de serviços, com rendimentos aplicados na saúde e sujeitos à prestação de contas.

(c)

A transferência de recursos federais para os municípios ocorre mediante solicitação formal, após aprovação do plano de saúde pelo conselho estadual, e os valores são destinados exclusivamente para a atenção especializada.

(d)

O cofinanciamento federal para a atenção básica é feito de forma manual, com base em projetos apresentados pelos municípios, e os recursos devem ser aplicados em até 90 dias após o recebimento, sob pena de devolução.

(e)

Os recursos são repassados em conta poupança municipal, com rendimentos destinados a outras áreas de interesse do município, e a prestação de contas é simplificada, focando apenas no volume de recursos recebidos.