Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Administração Pública

FC671930

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João, brasileiro nato, completou 17 anos e deseja participar ativamente da vida política do país. Ele já possui o título de eleitor e está em pleno gozo de seus direitos civis e políticos, embora ainda não tenha atingido a maioridade penal.

(a)

João, por ter 17 anos, não pode ser considerado cidadão, pois a cidadania plena só é adquirida aos 18 anos, com a capacidade eleitoral ativa e passiva.

(b)

A capacidade eleitoral ativa, que permite a João votar, já o qualifica como cidadão, pois a Constituição Federal permite o alistamento eleitoral facultativo a partir dos 16 anos.

(c)

Por ser menor de 18 anos, João não possui direitos políticos e, portanto, não pode ser considerado cidadão, necessitando aguardar a maioridade para exercer a cidadania.

(d)

A cidadania de João está restrita aos direitos civis, pois os direitos políticos, incluindo o voto, só são plenamente exercidos após a maioridade penal, aos 18 anos.

(e)

Embora possa votar facultativamente, João só será considerado plenamente cidadão após completar 21 anos e comprovar residência eleitoral.