Questões de Concurso

Em uma discussão sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, um servidor público questiona a importância de certos princípios para a organização do Estado e a garantia dos direitos individuais. Ele busca compreender como esses pilares constitucionais se interligam e influenciam a atuação administrativa.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no Art. 1º da Constituição Federal, e orientam toda a ordem jurídica e administrativa.

(b)

Os objetivos fundamentais da República, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza, são os pilares que sustentam a atuação administrativa, conforme o Art. 3º da Constituição Federal.

(c)

A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes e o federalismo são os princípios basilares que definem a estrutura do Estado brasileiro, garantindo o equilíbrio e a harmonia entre as esferas de governo.

(d)

A igualdade de todos perante a lei, a proteção à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são os direitos e garantias fundamentais que norteiam a atuação dos agentes públicos, conforme o Art. 5º da Constituição Federal.

(e)

O princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência são os pilares da Administração Pública, conforme o Art. 37 da Constituição Federal, e devem ser observados rigorosamente pelos servidores.