Questões de Concurso

Em uma unidade básica de saúde, a equipe de enfermagem discute a importância da promoção da saúde e da prevenção de doenças, conforme preconizado pela Constituição Federal. Um dos pontos centrais abordados é o direito universal à saúde e o dever do Estado em garantir esse direito por meio de políticas sociais e econômicas. Com base nos artigos constitucionais que regem a saúde, assinale a alternativa que apresenta corretamente a interpretação desses preceitos.

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso às ações e serviços de saúde unicamente por meio de serviços públicos diretos, sendo vedada qualquer participação da iniciativa privada.

(b)

O direito à saúde é garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.

(c)

As ações e serviços de saúde são de relevância privada, cabendo ao poder público apenas a fiscalização, sem qualquer obrigação de regulamentação ou controle sobre sua execução.

(d)

A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS) é opcional e secundária, não sendo considerada uma diretriz fundamental para a organização do sistema.

(e)

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve priorizar apenas os serviços assistenciais, com pouca ênfase nas atividades preventivas, pois estas não contribuem significativamente para a redução de agravos à saúde.