Questões de Concurso

Durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, o tema da participação social na gestão pública foi amplamente debatido. Um dos conselheiros levantou a questão sobre como a comunidade pode efetivamente influenciar as políticas de saúde. Em seguida, a discussão migrou para a importância das conferências de saúde e o papel das comissões intergestores na articulação entre os diferentes níveis de governo.

(a)

Os Conselhos de Saúde são instâncias deliberativas permanentes, com caráter consultivo, fiscalizador e normativo, compostos por representantes do governo e prestadores de serviço, sem participação da comunidade.

(b)

As Conferências de Saúde são eventos esporádicos, com o objetivo principal de aprovar o orçamento anual do SUS, e sua realização é de responsabilidade exclusiva da União.

(c)

A participação da comunidade nas ações e serviços públicos de saúde é uma diretriz do SUS, exercida por meio dos Conselhos de Saúde (instâncias colegiadas, permanentes e deliberativas) e das Conferências de Saúde (eventos periódicos para avaliação e proposição de diretrizes). As Comissões Intergestores bipartite e tripartite são fóruns de negociação e pactuação entre gestores.

(d)

As Comissões Intergestores são compostas exclusivamente por representantes da sociedade civil e têm como função principal fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na saúde.

(e)

O controle social no SUS é exercido apenas pelos Conselhos de Saúde, que devem ser compostos majoritariamente por gestores públicos para garantir a eficiência administrativa.