O Decreto nº 6.094/2007, que institui o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, estabelece diretrizes para a articulação e o fortalecimento das políticas educacionais, visando a melhoria da qualidade do ensino e a ampliação do acesso à educação básica, com metas claras para a redução do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.