Questões de Concurso

Uma investigação policial apura uma denúncia de maus-tratos contra um idoso em uma instituição de longa permanência. As testemunhas relatam que o idoso era frequentemente submetido a privação de alimentação, agressões físicas e verbais, e mantido em condições degradantes. A Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, e outras legislações pertinentes devem ser consideradas na apuração.

(a)

A privação de alimentação e as agressões físicas e verbais configuram, isoladamente, crimes de lesão corporal e ameaça, não se enquadrando na definição de tortura.

(b)

Para configurar o crime de tortura, é necessário que o agente público tenha agido com dolo específico de obter confissão ou informação, ou de causar sofrimento físico ou mental.

(c)

O crime de tortura, conforme a Lei nº 9.455/1997, pode ser configurado pela conduta de submeter alguém a sofrimento físico ou mental intenso, mesmo que não haja intenção de obter informação ou confissão, bastando a vontade de causar dor.

(d)

A lei de tortura se aplica exclusivamente a agentes públicos que cometem crimes contra presos ou detentos, não abrangendo casos de maus-tratos em instituições de longa permanência.

(e)

As condições degradantes em que o idoso era mantido, por si só, não configuram tortura, sendo necessário comprovar a intenção de causar sofrimento físico ou mental específico.