Questões de Concurso

Um policial civil investiga uma denúncia de produção não autorizada de drogas em uma propriedade rural. Durante as diligências, foram encontrados insumos químicos, equipamentos de laboratório e uma pequena quantidade de substância entorpecente pronta para comercialização. A atuação policial deve se pautar nos preceitos da Lei nº 11.343/2006, que define os crimes e estabelece normas para a repressão.

(a)

A simples posse de insumos químicos destinados à fabricação de drogas, mesmo sem a comprovação da produção efetiva, configura o crime de tráfico de drogas, com pena idêntica à do traficante.

(b)

A produção não autorizada de drogas, conforme a Lei nº 11.343/2006, configura crime de tráfico, sendo a pena baseada na quantidade da substância apreendida e na periculosidade do agente.

(c)

O crime de tráfico ilícito de drogas, em sua modalidade de produção não autorizada, é punido com pena de reclusão de 1 a 5 anos, sendo a quantidade apreendida fator irrelevante para a dosimetria da pena.

(d)

A Lei nº 11.343/2006 prevê que a produção não autorizada de drogas é um crime de menor potencial ofensivo, sujeito a penas alternativas e cestas básicas.

(e)

Para a configuração do crime de produção não autorizada de drogas, é indispensável a apreensão de substância entorpecente já finalizada, sendo a posse de insumos insufiente para a tipificação penal.