Questões de Concurso

Uma equipe de policiais civis realiza uma operação em um condomínio residencial e apreende um adolescente que estava vendendo entorpecentes para outros jovens no salão de festas. O adolescente, de 16 anos, confessou a prática e informou que recebia as drogas de um adulto. A abordagem do caso deve considerar as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Drogas.

(a)

O adolescente, por ser menor de idade, responderá apenas por ato infracional de uso de drogas, sendo a venda de entorpecentes uma responsabilidade exclusiva do adulto fornecedor.

(b)

A venda de entorpecentes por adolescente configura ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sujeitando-o às medidas socioeducativas previstas no ECA, sem prejuízo da responsabilização criminal do adulto envolvido.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o adolescente que vende drogas é inimputável, devendo ser apenas encaminhado para tratamento psicológico.

(d)

A prática de venda de drogas por adolescente é considerada crime comum, regido pelo Código Penal, e não pelo ECA, sendo a pena de reclusão de 5 a 15 anos.

(e)

O adolescente infrator, neste caso, será submetido a uma advertência simples e liberado, pois a lei protege integralmente os menores de idade de qualquer sanção.