Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a separação dos poderes da União em Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem atuar de forma independente e harmônica. Em relação à composição e às competências do Poder Legislativo federal, assinale a alternativa correta.

(a)

O Poder Legislativo federal é exercido exclusivamente pela Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração das leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo.

(b)

O Senado Federal representa o povo brasileiro, sendo composto por deputados eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, com mandatos de quatro anos.

(c)

O Poder Legislativo possui funções típicas, como a legislativa e a fiscalizadora, e funções atípicas de natureza administrativa e jurisdicional, como o julgamento de crimes de responsabilidade.

(d)

A Câmara dos Deputados é composta por senadores eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de oito anos, representando os estados e o Distrito Federal.

(e)

O sistema bicameral brasileiro, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tem como objetivo principal a representação exclusiva dos estados e do Distrito Federal.

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