Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a separação e a harmonia entre os Poderes da União. Em relação à estrutura e às competências do Poder Legislativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a composição e o funcionamento do Congresso Nacional.

(a)

O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ambos representando o povo. O mandato dos deputados federais é de 8 anos, e o dos senadores, de 4 anos.

(b)

O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pela Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração de leis e fiscalização do Executivo. O Senado Federal tem funções meramente consultivas.

(c)

O Congresso Nacional possui sistema bicameral, com a Câmara dos Deputados representando o povo e o Senado Federal representando os estados e o Distrito Federal. Os mandatos são de 4 anos para deputados e 8 anos para senadores, com renovação alternada.

(d)

A Câmara dos Deputados é composta por representantes eleitos pelo sistema majoritário, enquanto o Senado Federal utiliza o sistema proporcional. Cada estado elege 8 senadores.

(e)

A função legislativa é a única desempenhada pelo Poder Legislativo. As funções de fiscalização e representação são exercidas exclusivamente pelo Poder Executivo.

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