Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Cachoeira do Sul, após 10 anos de efetivo serviço, deseja se aposentar. Ele busca informações sobre os requisitos e procedimentos necessários para a concessão do benefício, consultando a legislação que rege o regime jurídico dos servidores. De acordo com a Lei Municipal nº 2.751/1994, qual das seguintes opções descreve corretamente um requisito para a aposentadoria voluntária?

(a)

A aposentadoria voluntária é concedida mediante comprovação de 30 anos de contribuição, sendo 10 anos no serviço público municipal e 20 anos em qualquer regime de previdência.

(b)

Para a aposentadoria voluntária, é exigido o cumprimento de 35 anos de contribuição, sendo 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

(c)

O servidor pode se aposentar voluntariamente ao completar 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, sendo 10 anos no serviço público municipal.

(d)

A aposentadoria voluntária exige 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres, com pelo menos 5 anos de efetivo exercício no cargo em comissão.

(e)

O servidor tem direito à aposentadoria voluntária ao atingir 65 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição, desde que tenha ingressado no serviço público por concurso.