Questões de Concurso

Um servidor público efetivo do Rio Grande do Norte, que ocupa cargo de provimento efetivo, foi cedido a outro órgão para o exercício de função de confiança. A Lei Complementar Estadual nº 122/1994, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, estabelece normas sobre as licenças. Considere as hipóteses de licença previstas nesta lei.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei Complementar nº 122/1994, pode ser concedida por até 5 anos consecutivos, sem remuneração.

(b)

A Lei Complementar nº 122/1994 prevê licença para o servidor que necessitar acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido deslocado para outra localidade, sem remuneração, por prazo indeterminado.

(c)

A licença para desempenho de atividade classista, conforme a Lei Complementar nº 122/1994, é remunerada e pode ser concedida a qualquer servidor que exerça cargo de direção em sindicato.

(d)

A Lei Complementar nº 122/1994 estabelece que a licença para tratamento de saúde não poderá exceder o prazo de 24 meses, sendo que após esse período o servidor poderá ser aposentado por invalidez.

(e)

A licença para capacitação, prevista na Lei Complementar nº 122/1994, só pode ser concedida a servidores com mais de 5 anos de efetivo exercício e tem duração máxima de 3 meses.