Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica

FC672252

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Um servidor público estadual do Rio Grande do Norte foi nomeado para um cargo em comissão, mas deseja retornar ao seu cargo efetivo de origem. Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte sobre direitos e garantias dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito de retorno ao cargo efetivo.

(a)

O servidor só poderá retornar ao cargo efetivo após a conclusão de um estágio probatório de 3 anos no cargo em comissão.

(b)

O retorno ao cargo efetivo é um direito do servidor que ocupou cargo em comissão, mediante exoneração, e deve ser assegurado pela administração pública.

(c)

O direito de retorno ao cargo efetivo só é garantido ao servidor que for exonerado sem justa causa do cargo em comissão.

(d)

O servidor em cargo comissionado não possui direito ao retorno ao cargo efetivo, pois a nomeação implica renúncia ao cargo de origem.

(e)

O retorno ao cargo efetivo depende de aprovação em novo concurso público, caso o servidor permaneça afastado por mais de 2 anos.