Questões de Concurso

A Lei Complementar Estadual nº 566/2016, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Norte, aborda a questão dos benefícios e suas fontes de custeio. Um servidor público estadual questiona a forma de cálculo da pensão por morte deixada por seu genitor, que era servidor ativo.

(a)

A pensão por morte, conforme a Lei Complementar nº 566/2016, é calculada com base em 100% da remuneração do servidor falecido, independentemente do número de dependentes.

(b)

A Lei Complementar nº 566/2016 estabelece que a pensão por morte para dependentes de servidor ativo é equivalente a 50% do valor da remuneração do cargo efetivo, acrescida de 10% para cada dependente, até o limite de 100%.

(c)

A pensão por morte, de acordo com a Lei Complementar nº 566/2016, será concedida em valor integral ao cônjuge sobrevivente, e os demais dependentes não terão direito ao benefício.

(d)

A Lei Complementar nº 566/2016 determina que a pensão por morte para dependentes de servidor ativo seja calculada com base em 50% da remuneração do cargo efetivo, acrescida de 10% para cada dependente, limitado a 100% da remuneração.

(e)

A pensão por morte, sob a égide da Lei Complementar nº 566/2016, é calculada com base em 70% da remuneração do servidor falecido, sendo este valor dividido entre os dependentes habilitados.