Questões de Concurso

O município de Natal (RN) está promovendo um concurso público para o provimento de cargos no seu quadro de pessoal. Um dos requisitos estabelecidos no edital, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 122/1994, refere-se à posse em cargo público. Analise as disposições da referida lei quanto aos requisitos para investidura em cargo público.

(a)

A investidura em cargo público, segundo a Lei Complementar nº 122/1994, exige apenas a aprovação em concurso público e a capacidade civil.

(b)

A Lei Complementar nº 122/1994 estabelece que a investidura em cargo público municipal depende da nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental, e não ter sido demitido do serviço público.

(c)

Para a investidura em cargo público, a Lei Complementar nº 122/1994 exige a comprovação de residência no estado do Rio Grande do Norte nos últimos 5 anos.

(d)

A Lei Complementar nº 122/1994 permite a posse em cargo público mesmo que o candidato esteja com as obrigações eleitorais suspensas, desde que comprove a quitação militar.

(e)

Os requisitos para investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar nº 122/1994, incluem a aprovação em concurso, idade mínima de 21 anos e formação em nível superior.