Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC672415

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A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais para a organização da saúde no Brasil. Um servidor público, ao discutir os direitos e deveres relacionados à saúde, relembra os pilares que sustentam o Sistema Único de Saúde (SUS). constitucional, a saúde é apresentada como um direito fundamental e um dever do Estado. Qual artigo da Constituição Federal de 1988 consagra essa diretriz?

(a)

Artigo 198, que dispõe sobre as diretrizes do SUS, como a descentralização e a participação da comunidade.

(b)

Artigo 196, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

(c)

Artigo 199, que trata da participação complementar da iniciativa privada no SUS.

(d)

Artigo 200, que estabelece as competências do SUS para executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

(e)

Artigo 197, que versa sobre a relevância das ações e serviços públicos de saúde.