Questões de Concurso

Uma criança de 10 anos, em situação de vulnerabilidade social e com pais negligentes, foi encontrada em situação de risco na rua, sem alimentação adequada e sem acesso à escola. Um vizinho preocupado acionou o Conselho Tutelar para intervir e garantir os direitos da criança.

(a)

O Conselho Tutelar, ao constatar a negligência dos pais, deverá aplicar medida de proteção consistente em colocação em família substituta, pois a criança já atingiu idade suficiente para ser retirada do convívio familiar.

(b)

A intervenção do Conselho Tutelar se dará mediante a aplicação de medida de proteção de acolhimento institucional, garantindo à criança um ambiente seguro e o acesso à educação e saúde, enquanto se avalia a situação familiar.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que, em casos de negligência parental, a primeira medida a ser aplicada é a advertência aos pais, e somente em caso de reincidência a criança poderá ser afastada do lar.

(d)

O Conselho Tutelar, ao receber a denúncia, deverá encaminhar a criança para um abrigo temporário e notificar o Poder Judiciário para que este decida sobre a destituição do poder familiar dos pais.

(e)

A medida de proteção mais adequada ao caso é a inclusão da criança em programa de auxílio governamental, sem a necessidade de afastamento do lar, pois os pais ainda possuem o poder familiar.