Questões de Concurso

A Lei no 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, considera uma Operação Urbana Consorciada (OUC) um(a)

(a)

fundo de investimento através da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), em benefício dos proprietários da região afetada.

(b)

conjunto de intervenções coordenadas pelo poder público municipal, com participação popular e de investidores privados, de modo a realizar transformações urbanísticas estruturais que promovam melhorias socioambientais.

(c)

investimento privado no setor público, de modo a desenvolver grandes projetos urbanos através da alteração de normas edilícias do Plano Diretor, conforme interesses do investidor.

(d)

parceria público-privada que deve privilegiar interesses turísticos e imobiliários, gerando valorização urbana e deslocamento de moradores originais.

(e)

política pública de desapropriação de áreas ocupadas ilegalmente mediante a criação e o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação.