Concurso:
Prefeitura de Ipiranga do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.142/1990 estabelece que a participação popular no SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde, realizadas a cada dois anos, e dos Conselhos de Saúde, que atuam de forma deliberativa e permanente no planejamento e fiscalização do sistema.
