Questões de Concurso

O servidor público municipal de Nova Boa Vista, Sr. João Silva, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender os procedimentos para sua exoneração e o prazo para o recebimento de suas verbas rescisórias. Ele também tem dúvidas sobre a estabilidade após a nomeação e a possibilidade de retornar ao cargo efetivo.

(a)

A exoneração de cargo em comissão é a pedido ou de ofício, e as verbas rescisórias devem ser pagas em até 30 dias após a formalização do desligamento, com direito à contagem de tempo para aposentadoria.

(b)

O servidor exonerado de cargo em comissão tem direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, sendo que o retorno ao cargo efetivo só é possível mediante aprovação em novo concurso público.

(c)

A exoneração de cargo em comissão pode ocorrer a qualquer tempo, sem necessidade de motivação, e o servidor tem direito a férias proporcionais e 13º salário proporcional. O retorno ao cargo efetivo é garantido após o término do exercício do cargo em comissão.

(d)

O Sr. João Silva, ao ser exonerado de cargo em comissão, tem direito a férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e saldo de salário. O retorno ao cargo efetivo é um direito assegurado, salvo em caso de improbidade administrativa.

(e)

A exoneração de cargo em comissão não gera direito a aviso prévio, mas o servidor tem direito a férias proporcionais e 13º salário proporcional. O servidor comissionado não adquire estabilidade e pode retornar ao cargo efetivo de origem, se houver vaga e ele atender aos requisitos.