Questões de Concurso

Um professor do ensino fundamental em Taubaté foi convocado para assumir uma vaga em caráter temporário. Ele deseja saber quais são seus direitos e deveres básicos durante o período de contratação, bem como as condições de trabalho que lhe são aplicáveis, de acordo com o Estatuto do Magistério Público do Município.

(a)

Professores temporários possuem os mesmos direitos de estabilidade e progressão de carreira que os efetivos, não havendo distinção em seus contratos.

(b)

O professor contratado temporariamente tem direito ao salário, férias proporcionais e licença-maternidade, mas não tem direito a gratificações e adicionais previstos para o quadro permanente.

(c)

A contratação temporária visa suprir necessidades emergenciais e não confere ao contratado direitos como férias, 13º salário ou licenças, sendo sua remuneração apenas uma ajuda de custo.

(d)

Professores temporários têm direito a todos os benefícios e deveres dos efetivos, incluindo aposentadoria especial e licença para capacitação, desde que cumpram o período probatório.

(e)

O contrato temporário permite ao professor o direito à progressão funcional automática após 2 anos e a participação em todos os conselhos escolares com direito a voto.