Questões de Concurso

A Secretaria de Educação de Taubaté, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital, busca expandir o acesso e o uso de tecnologias educacionais nas escolas municipais. Um dos objetivos é garantir que os alunos desenvolvam competências essenciais para o século XXI. A Lei Complementar nº 481/2022 regulamenta essas ações no âmbito municipal.

(a)

A Lei Complementar nº 481/2022 estabelece que a responsabilidade pela aquisição de dispositivos digitais é exclusiva dos pais ou responsáveis, não cabendo ao poder público municipal prover infraestrutura.

(b)

A política municipal, inspirada na Política Nacional de Educação Digital, prioriza a formação de professores em ferramentas de inteligência artificial para substituição do ensino tradicional.

(c)

A legislação municipal, ao aderir à Política Nacional de Educação Digital, prevê a criação de programas de formação continuada para docentes em tecnologias educacionais e o fomento à conectividade nas unidades escolares.

(d)

A Política Nacional de Educação Digital, conforme implementada em Taubaté pela Lei Complementar nº 481/2022, restringe o uso de tecnologias a atividades extracurriculares, visando preservar o ensino presencial.

(e)

A Lei Complementar nº 481/2022 determina que o acesso à internet nas escolas é opcional e depende da disponibilidade orçamentária de cada unidade escolar.