Questões de Concurso

Um município brasileiro, ao analisar a estrutura de seus órgãos públicos, discute a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, conforme delineado na Constituição Federal. Em particular, a equipe jurídica levanta dúvidas sobre as competências de cada poder e os mecanismos de controle mútuo.

(a)

O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado por Ministros, com mandato de 4 anos e possibilidade de reeleição, sendo suas competências classificadas em privativas e exclusivas.

(b)

O Poder Legislativo federal é exercido exclusivamente pela Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração de leis e fiscalização dos atos do Executivo.

(c)

O Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, com mandatos de quatro anos, atuando em conjunto com a Câmara dos Deputados.

(d)

As funções essenciais à justiça, como o Ministério Público, constituem um quarto poder autônomo, com as mesmas prerrogativas e independência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

(e)

A Constituição Federal estabelece que os poderes são independentes e harmônicos entre si, mas a separação é absoluta, sem qualquer possibilidade de controle recíproco ou cooperação.