Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
A prisão preventiva, medida cautelar pessoal de natureza coercitiva, exige a demonstração de sua indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou para garantir a aplicação da lei penal, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
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