Concurso:
MP
A Lei de Tortura (Lei Federal nº 9.455/1997) define o crime de tortura como a constrição da liberdade de alguém mediante sequestro ou cárcere privado, com o fim de obter informação, declaração ou confissão de vítima ou de terceiro, ou para que cometa ou deixe de cometer determinado ato.
