Questões de Concurso

Um grupo de ativistas realizou um protesto pacífico em frente a um prédio público em Aracaju, portando faixas com dizeres que criticavam a falta de representatividade de determinados grupos étnicos em cargos de liderança. Durante o ato, um dos manifestantes proferiu um discurso inflamado, utilizando termos pejorativos e depreciativos para se referir a pessoas de origem africana, associando-as a características negativas e inferiores. A conduta do orador foi gravada e amplamente divulgada nas redes sociais, gerando indignação e debate público.

(a)

A conduta configura crime de racismo, pois a lei 7.716/1989 abrange qualquer manifestação de preconceito ou discriminação, independentemente de ser direcionada a um indivíduo específico ou a um grupo.

(b)

A conduta configura injúria racial, crime previsto no Código Penal, que exige representação da vítima para a instauração da ação penal e possui prazo decadencial de seis meses.

(c)

A conduta, embora reprovável, não configura crime, pois o protesto era pacífico e os dizeres foram proferidos em um contexto de manifestação política, protegida pela liberdade de expressão.

(d)

A conduta configura crime de racismo, pois, com a edição da Lei nº 14.532/2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo, tornando-se inafiançável e imprescritível, mesmo que a ofensa seja direcionada a um grupo específico.

(e)

A conduta configura crime de associação criminosa, pois os manifestantes agiram em conjunto para disseminar ideias discriminatórias e preconceituosas contra um grupo étnico.