Questões de Concurso

Um cidadão de Cachoeira do Sul (RS) está com dúvidas sobre a organização dos Poderes da União, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Ele sabe que os poderes são independentes e harmônicos entre si, mas gostaria de entender melhor a distribuição de suas competências e a estrutura que garante esse equilíbrio.

(a)

O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pelo Presidente da República, que detém a função de criar e aprovar todas as leis federais.

(b)

O Poder Executivo é composto pelo Congresso Nacional, responsável pela sanção e veto das leis, além de fiscalizar os atos do Judiciário.

(c)

O Poder Judiciário é o único com funções atípicas, como julgar crimes de responsabilidade, enquanto os demais poderes se restringem às suas funções típicas.

(d)

A Constituição Federal de 1988, em seu Título IV, detalha a estrutura, composição e atribuições do Legislativo, Executivo e Judiciário, prevendo mecanismos de controle recíproco para evitar a concentração de poder.

(e)

As Funções Essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Advocacia Pública, constituem um quarto poder autônomo, com igual poder decisório aos demais.