Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Educacional

FC673441

notificar erro

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, traça as metas e estratégias para a educação brasileira no decênio 2014-2024, com projeções e revisões para o período subsequente. Uma das características marcantes da nova versão do PNE é a organização de seus objetivos, metas e estratégias, buscando maior clareza e mensurabilidade.

(a)

O PNE atual manteve a estrutura de 20 metas do plano anterior, focando exclusivamente na Educação Básica e desconsiderando o ensino superior.

(b)

A legislação estabelece que o PNE é vinculado somente ao contexto da Educação Básica, com pouca relação com o ensino superior.

(c)

O novo PNE, com vigência até 2034, ampliou o número de metas e introduziu a categoria de objetivos, além de definir um número expressivo de estratégias para sua consecução.

(d)

As estratégias no PNE são diretrizes gerais que orientam a formulação dos objetivos e metas, sendo de responsabilidade exclusiva da União sua implementação.

(e)

O plano prevê a manutenção de metas mais genéricas e de difícil mensuração, visando a flexibilidade na sua aplicação pelos entes federativos.