Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Educacional

FC673451

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A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Um grupo de professores de São Sebastião (AL) discute como os princípios constitucionais se aplicam à prática pedagógica e à gestão escolar, especialmente no que tange à garantia do acesso e à qualidade do ensino oferecido.

(a)

A Constituição garante o direito à educação, mas delega integralmente a responsabilidade de sua oferta e financiamento aos municípios, sem qualquer participação da União ou dos estados.

(b)

O texto constitucional estabelece a educação como um direito fundamental, assegurando a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, além de garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(c)

A Carta Magna prevê a gratuidade do ensino público em todos os níveis, mas permite a cobrança de mensalidades em instituições privadas de ensino superior.

(d)

O dever do Estado com a educação se restringe à oferta do ensino fundamental, sendo o ensino médio e superior de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.