Questões de Concurso

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094/2007, visa articular ações coordenadas entre os entes federativos para a melhoria da qualidade da educação básica no país. O plano estabelece metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas, com foco em aspectos como acesso, permanência, aprendizado e gestão. Um dos eixos centrais do compromisso é a articulação intersetorial e a participação social. Nesse sentido, analise a seguinte afirmação.

(a)

O Decreto nº 6.094/2007 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar e executar planos de educação que contemplem metas e estratégias para o desenvolvimento da educação em seus respectivos âmbitos, com a participação da sociedade civil.

(b)

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação tem como objetivo principal a expansão do ensino superior federal, com a criação de novas universidades públicas e privadas.

(c)

A articulação intersetorial prevista no decreto se restringe à colaboração entre as secretarias de educação estaduais e municipais, sem envolver outros ministérios ou órgãos governamentais.

(d)

A participação social no plano é limitada à aprovação das metas estabelecidas pelo Ministério da Educação, sem possibilidade de proposição de estratégias ou fiscalização das ações.

(e)

O Decreto nº 6.094/2007 foca exclusivamente na infraestrutura das escolas, como construção e reforma de prédios, negligenciando os aspectos pedagógicos e de gestão.