Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, instituiu o Estatuto da Juventude, reconhecendo os jovens como sujeitos de direitos e deveres, e estabelecendo diretrizes para políticas públicas voltadas a essa parcela da população. Um dos pilares do Estatuto é a definição de quem se enquadra na condição de jovem para os fins da lei. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o critério etário estabelecido.