Questões de Concurso

A gestão de uma escola municipal em Parobé (RS) está revisando os procedimentos para o atendimento a alunos com deficiência visual, buscando garantir que todos recebam o suporte necessário para seu pleno desenvolvimento educacional e social. A equipe discute a importância de políticas específicas que promovam a inclusão e a reabilitação desses estudantes, assegurando-lhes o acesso à informação e a participação ativa na vida escolar e comunitária.

(a)

O Decreto nº 44.236/1958, ao instituir a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficientes Visuais, estabeleceu que o atendimento a esses indivíduos é de responsabilidade exclusiva das famílias, sem qualquer participação do poder público.

(b)

A legislação vigente, incluindo o Decreto nº 44.236/1958, prevê a criação de programas e ações para a educação e reabilitação de deficientes visuais, com o objetivo de promover sua integração social e educacional, e garantir-lhes o acesso a recursos que facilitem sua autonomia.

(c)

O Decreto nº 44.236/1958 determinou a criação de escolas especiais segregadas para deficientes visuais, com o intuito de isolá-los do convívio social e prepará-los apenas para atividades laborais específicas.

(d)

A Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficientes Visuais, instituída pelo decreto, focou exclusivamente em métodos de cura para a cegueira, desconsiderando a necessidade de adaptações e suporte educacional.

(e)

O referido decreto estabeleceu que a reabilitação de deficientes visuais é um processo individual e sem necessidade de apoio estatal, cabendo unicamente aos indivíduos buscarem os recursos disponíveis.