Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC673586

notificar erro

No que se refere às contratações diretas realizadas pelo Poder público, é INCORRETO afirmar que

(a)

nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, é dispensável a licitação.

(b)

compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

(c)

dispensa-se a apresentação de estimativa de despesa e de justificativa do preço.

(d)

se realizadas indevidamente, com erro grosseiro, implicam a responsabilização solidária do contratado e do agente público responsável pelos danos ao erário.

(e)

a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública enquadra-se em hipótese de inexigibilidade de licitação.