Questões de Concurso

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, foi informada por uma colega sobre a possibilidade de ambas terem a sua jornada de trabalho estendida em até 2 (duas) horas de serviço extraordinário.

Considerando os termos dessa narrativa, assinale a afirmativa correta.

(a)

O trabalho extraordinário fará a jornada ultrapassar o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho ordinário.

(b)

A decisão sobre o trabalho extraordinário foi tomada pela chefia imediata, o que independe de autorização prévia da chefia institucional.

(c)

As horas que excedam a jornada ordinária, em decorrência de situações excepcionais e de necessidade imediata, acarretam o direito subjetivo à folga no dia imediato.

(d)

As horas que excedam a jornada ordinária, em determinadas hipóteses, podem ser compensadas pela correspondente diminuição em dias subsequentes, não sendo remuneradas.

(e)

A não remuneração das horas extraordinárias, nos termos de ato expedido pelo Procurador-Geral de Justiça, acarretará o direito à sua contagem em dobro para fins de aposentadoria.